1. Controladora dos Dados e Âmbito de Aplicação
A controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma a17bet é a entidade operadora identificada na conta corporativa registrada sob a marca a17bet, acessível em a17bet.cam.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais coletados no contexto do acesso ao site, do cadastro de usuários, da utilização de serviços de apostas esportivas, de jogos de cassino online, de comunicações com o suporte e de quaisquer outras interações com a plataforma.
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, o usuário pode entrar em contato pelo endereço eletrônico do suporte da a17bet, indicado na seção de contato desta página, em formato texto simples por razões de segurança.
2. Dados Pessoais Coletados
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular
Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da a17bet, o usuário fornece voluntariamente dados como:
- nome completo e data de nascimento;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório para usuários brasileiros;
- endereço residencial completo e comprovante de residência;
- documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
- imagem fotográfica (selfie) para verificação de identidade;
- endereço de e-mail e número de celular para comunicação;
- dados do meio de pagamento (não armazenamos dados completos de cartão — apenas referências fornecidas pelo processador de pagamento);
- informações fornecidas em comunicações com o suporte ao cliente.
2.2 Dados coletados automaticamente
Durante o acesso à plataforma, são coletados automaticamente dados de natureza técnica e de uso, entre eles:
- endereço IP e localização geográfica aproximada;
- tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e resolução de tela;
- páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e navegação interna;
- identificadores de sessão, cookies técnicos e de desempenho;
- registros de transações financeiras e de apostas realizadas.
CPF é o principal identificador: o Cadastro de Pessoa Física é coletado para verificar a maioridade do usuário, prevenir duplicidade de contas e cumprir obrigações regulatórias conforme a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA.
3. Finalidades do Tratamento de Dados
A a17bet trata dados pessoais com base nas seguintes finalidades e respectivas bases legais previstas na LGPD:
- Criação e gestão de conta — execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
- Verificação de identidade e prevenção à fraude — cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX, LGPD);
- Processamento de depósitos, apostas e saques — execução de contrato;
- Suporte ao cliente e resolução de disputas — execução de contrato e legítimo interesse;
- Envio de comunicações sobre serviços, promoções e atualizações — consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), com possibilidade de revogação a qualquer momento;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — obrigação legal (art. 7º, II, LGPD), incluindo exigências da SPA e da legislação antilavagem;
- Melhoria da plataforma, análise de desempenho e segurança — legítimo interesse, observados os limites da LGPD;
- Aplicação de ferramentas de jogo responsável — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.
4. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A a17bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, personalizar a experiência do usuário, analisar o desempenho dos serviços e prevenir fraudes. Os cookies podem ser classificados em:
- Cookies estritamente necessários: essenciais para autenticação, segurança e funcionamento básico da plataforma. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
- Cookies de desempenho e analíticos: coletam dados agregados sobre o uso da plataforma para identificar melhorias;
- Cookies de preferências: memorizam configurações do usuário, como idioma e preferências de jogo;
- Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades suspeitas, tentativas de fraude e acesso não autorizado.
O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários poderá impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A a17bet não vende dados pessoais dos usuários. O compartilhamento com terceiros ocorre somente nas seguintes situações:
- Provedores de serviços de pagamento — para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais métodos disponíveis, os dados necessários são transmitidos de forma segura ao processador correspondente;
- Provedores de jogos e plataformas de apostas — dados mínimos de sessão podem ser compartilhados com os provedores de jogos para garantir o funcionamento, a equidade e a auditoria dos resultados;
- Ferramentas de análise e segurança — dados técnicos e de uso são processados por ferramentas de análise para aprimorar a plataforma e detectar atividades fraudulentas;
- Autoridades competentes e obrigações legais — quando exigido por lei, decisão judicial, solicitação regulatória ou investigação de crimes financeiros, dados poderão ser compartilhados com autoridades públicas brasileiras, incluindo a SPA;
- Sucessores em caso de reestruturação societária — em fusão, aquisição ou transferência de negócios, os dados podem ser transferidos ao sucessor, desde que mantidas as mesmas garantias de privacidade.
Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de usuários da a17bet estão contratualmente vinculados a medidas adequadas de proteção de dados compatíveis com as exigências da LGPD.
6. Transferência Internacional de Dados
Parte dos provedores de tecnologia, infraestrutura em nuvem e ferramentas de análise utilizados pela a17bet pode estar localizada fora do Brasil. Quando dados pessoais são transferidos para países que não oferecem nível de proteção equivalente ao da LGPD, a a17bet adota medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir proteção compatível, conforme o artigo 33 da LGPD.
O usuário pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas pelos canais de suporte indicados nesta política.
7. Prazo de Retenção dos Dados
Os dados pessoais são conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para satisfazer obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis. A seguir, os principais critérios de retenção:
- Dados cadastrais e de identidade: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período adicional exigido pela legislação antilavagem de dinheiro e pelas normas da SPA após o encerramento da conta;
- Registros de transações financeiras: conservados conforme exigido pela legislação tributária e regulatória brasileira;
- Registros de apostas e jogos: mantidos para fins de auditoria, prevenção a fraudes e resolução de disputas;
- Dados de comunicações com o suporte: retidos pelo prazo necessário para resolução de eventuais litígios;
- Dados de navegação e cookies de sessão: conservados por períodos mais curtos, definidos conforme a finalidade técnica específica.
Após o encerramento das finalidades de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.
8. Segurança das Informações
A a17bet adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco envolvido no tratamento, entre as quais:
- criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
- controle de acesso baseado em perfis, com autenticação por credenciais seguras para funcionários e sistemas internos;
- monitoramento contínuo de acessos e detecção de atividades anômalas;
- backups regulares com armazenamento seguro e redundante;
- treinamento de equipes sobre boas práticas de proteção de dados;
- processos de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados quando exigido pela LGPD.
Nenhum sistema digital oferece segurança absoluta. O usuário também é responsável por proteger suas credenciais de acesso e comunicar imediatamente ao suporte qualquer uso não autorizado de sua conta.
9. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD (art. 18), o titular de dados pessoais pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos perante a a17bet:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Acesso | Confirmar se dados pessoais seus são tratados e obter acesso a eles. |
| Correção | Solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Eliminação | Pedir a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD. |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador. |
| Revogação do consentimento | Retirar consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores. |
| Oposição | Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando sua situação específica justificar. |
| Informação sobre compartilhamento | Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados são compartilhados. |
| Revisão de decisão automatizada | Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, como avaliações de perfil. |
Solicitações de exercício de direitos devem ser enviadas pelo canal de suporte da a17bet. A a17bet poderá solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação. O prazo de resposta observará os limites estabelecidos pela LGPD e, em situações de maior complexidade, poderá ser prorrogado com justificativa.
Caso o usuário entenda que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, poderá encaminhar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no artigo 55-J da LGPD.
10. Dados de Menores de Idade
A plataforma a17bet destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. A a17bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro exige a informação de CPF válido, o que permite a verificação de maioridade durante o processo de verificação de identidade.
Caso a a17bet identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados de forma imediata e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis que tomarem conhecimento de cadastro de menor em nome de terceiro devem comunicar o suporte para as providências cabíveis.
11. Alterações a esta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável, nas práticas de tratamento de dados, nos serviços oferecidos ou nas orientações da ANPD. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.
Alterações que impactem significativamente os direitos dos titulares serão comunicadas de maneira destacada na plataforma. A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor de nova versão implicará aceitação das condições atualizadas. Recomendamos a consulta periódica desta página.
12. Contato do Encarregado (DPO) e Canal de Privacidade
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar preocupações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o time de privacidade da a17bet por meio do suporte oficial.
E-mail de contato (texto simples — não é um link clicável): [email protected]
Atendimento disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português. Ao enviar sua solicitação, informe nome completo, CPF (para verificação de identidade), descrição detalhada do pedido e, quando aplicável, referência à transação ou ao dado específico objeto da solicitação.